Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS DO PREMIO – PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.