PROJETO DE LEI 003/2021
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/03/2021 09:00:00 | 003ª (Terceira) Sessão ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (04/02/2021 à 17/06/2021) de 18 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
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