Ementa

PROJETO DE LEI INCLUIR SHOW CATÓLICO ANUALMENTE NA SEMANA DA CIDADE

Justificativa

JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminho este Projeto de Lei nos termos de sugestão à esta casa ao
visando incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José de
Piranhas, o evento “Show Católico, e se aprovado solicito ao Sr. Presidente que
encaminhe, em caráter de urgência ao Gabinete do Excelentíssimo Sr. Prefeito
Sandoval Vieira Lins para os devidos trâmites legais”.
Neste sentido, cumpre salientar que o presente projeto busca instituir e
incluir este evento no calendário de eventos do Município, haja visto que temos um
Município onde a maioria da população professa a fé católica.
Portanto, é importante entendermos que "em um Estado laico, não é
vedada a prática religiosa, muito pelo contrário, as pessoas são protegidas pela
Constituição para manifestarem livremente suas crenças e cultos, desde que
observado o princípio de que a religião pertence à vida privada e não pode servir de
parâmetro para um agente público em exercício do dever."
Nestes termos, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do
citado Projeto de Lei, destacando-se que São José de Piranhas possui a Fé na sua
essência, por isso o evento busca de forma conjunta proclamar a paz e a alegria em
nosso Município.
Damião Celso de Oliveira Gonçalves
Vereador