PROJETO DE LEI Nº 048/2022
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/11/2022 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS PB” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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