PROJETO DE LEI Nº 046/2022
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/11/2022 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS/PB, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 256/2002, 569/2017, 394/2009 E 655/2019 E DEMAIS DISPOSIÇÕES E CONTRARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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