Ementa

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº040/2021

Justificativa

J U S T I F I C A T I V A

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

No Brasil, aproximadamente 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em suas residências. Dados também apontam que 6,5 milhões de meninas vivem em casas sem ligação à rede de esgoto e 900 mil não possuem água canalizada. O estudo foi realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Fundo de Populações das Nações Unidas e divulgado em 28 de maio deste ano, quando é celebrado o Dia Internacional pela Dignidade Menstrual.
Outra pesquisa encomendada pela empresa Always constatou que uma em cada quatro mulheres já deixou de ir à aula, durante o período menstrual, por não ter absorvente. Quase 90% das brasileiras passam entre três e sete anos nas escolas durante a menstruação e estima-se que faltam quatro milhões de itens de higiene para auxiliar na manutenção menstrual nas escolas. O estudo mostrou ainda que a pobreza menstrual é uma questão de saúde pública e que prejudica a vida de muitas mulheres.
A pobreza menstrual pode ser considerada uma violação dos direitos humanos. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. O tema envolve, ainda, desigualdade racial, social e de renda.
A propositura irá assegurar acesso gratuito a absorventes higiênicos nas escolas de anos finais do ensino fundamental e ensino médio da rede pública, unidades básicas de saúde e unidades prisionais femininas.
O texto autoriza, também, o desenvolvimento de programas e ações que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação. Projetos como esse só são debatidos quando mulheres parlamentares trazem à tona o assunto, isso reforça ainda mais a importância de termos mulheres na política.