PROJETO DE LEI 025/2021
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/08/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL 697/2021 - PREMIO - PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTO NAS PORTARIAS 2.979, DE NOVEMBRO DE 2019 E N 3.222. DE DEZEMBRO DE 2019 DO MINISTERIO DA SAUDE E, DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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