PROJETO DE LEI 025/2021
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/08/2021 09:00:00 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ordinária da de 12 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL 697/2021 - PREMIO - PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTO NAS PORTARIAS 2.979, DE NOVEMBRO DE 2019 E N 3.222. DE DEZEMBRO DE 2019 DO MINISTERIO DA SAUDE E, DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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