Câmara de São José de Piranhas aprova por unanimidade a adequação do Piso Salarial da Enfermagem

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#Saúde POR ASSCOM 05 DE JUNHO DE 2023

A Câmara Municipal de São José de Piranhas aprovou por unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (05), o Projeto de lei enviado pelo Executivo que institui a adequação do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Com a adequação sancionada pelo prefeito e aprovada pelos vereadores, passará a valer o valor do piso para enfermeiros de R$ 4.750, para técnicos em enfermagem, o valor de R$ 3325 e para os auxiliares o valor de R$ 2325.

De acordo com o projeto aprovado, as despesas oriundas da execução desta Lei ficam condicionadas à efetivação de repasse financeiro ao Município, pelo Governo Federal, cessando automaticamente a obrigação da municipalidade em caso de indisponibilidade do repasse do valor correspondente ao piso salarial previsto na Lei Federal n° 14.434/2022 e na Emenda Constitucional n° n°. 124, de 14 de julho de 2022.

Votaram a favor do projeto os vereadores Eugênio (presidente da Câmara), André, Washington, Celso, Zé Nildo, Ronaldo de Deta, Dr. Ricardo, Chumbinho e Helinho. Estiveram na sessão o prefeito interino Mylano Araujo, o presidente do Sindicato do Servidores Municipais Cláudio Barbosa e alguns profissionais da enfermagem.

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