| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 820/2023 | DAR NOME A RUA PROJETADA,NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE FRANCISCO PEREIRA NETO (CHICO CATINGUEIRA) | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2023 | DAR NOME A PASSAGEM MOLHADA, NO SÍTIO VARGEM DE FRANCISCO ROQUE PEREIRA (CHICO CASSACO) | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2023 | FICA ACRESCENTADO O NOME DA AVENIDA CENTANÁRIA DE DR. OSCAR SOBRAL NETO | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2023 | TITULO DE CIDADÃO JOÃO BENEDITO DA SILVA | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2023 | TITULO DE CIDADÃO ANTONIO COELHO DE SOUSA | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2023 | TITULO DE CIDADÃO ALESSANDRO LIMA DA SILVA | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 597 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2023 | AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A ESTADUALIZAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAL PB 384 COM A PB 366 SITIO CALDEIRÃO. | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2023 | OFERTAR E IMPLEMENTAR NA REDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA ÁREA TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORRO | 04/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 65 MIL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 04/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 145 MIL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 04/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 650 MIL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 04/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 120 MIL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 04/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 350 MIL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 04/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7732022 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 | 26/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVENTES DE PROPRIEDADE DO MINICIPIO | 06/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2023 | UTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A ESTADUALIZAR A ESTRADA MNICIPAL QUE INICIA NO ENTROCAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PB 384, O SÍTIO CALDEIRÃO | 06/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2024 | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2023 | INSTITUI O CONSELHO MINICIPAL DE TURISMO, OFUNDO MUNICIPAL DE TURISMO | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS MEDIDAS | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2023 | TITULO DE CIDADÃO JOSÉ AILTON GOMES DE LIMA | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2023 | DAR NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE PATRICIA BATISTA LEITE | 28/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2023 | DAR NOME A RUA NA VILA OPERARIA DE JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA (TAYRONE RIBEIRO) | 28/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2023 | TITULO DE CIDADÃO JOSÉ ATACISO PEREIRA | 28/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR DUAS ÁREAS DE TERRENOS QUE SE UNIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA | 28/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL A MARCHA PARA JESUS | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023 | 14/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2023 | ALTERA E REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITVO À LEI Nº 414, DE 30 DE MARÇO DE 2010 | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2023 | INCENTIVO DE ADICIONAL FINANCEIRO AOS ACS | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA DO CONCELHO TUTELAR | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 17/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 17/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DE LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICPIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AMPLO NAS ÁREAS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS/PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2022 | INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLITICAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2022 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 552/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AMIGOS DO SITIO IRAPUÁ, ZONA RURAL, SÃO JOSE DE PIRANHAS-PB. | 02/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2022 | DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA SENHORA DE FATIMA A RUA NO BAIRRO ZUZA HOLANDA II, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE MANOEL DE CARVALHO (NÉ GOMES) LOCALIZADA NO DISTRITO DE PIRANHAS VELHA, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO FREI DAMIÃO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE IMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. OSEAS ALVES MANGUEIRA DE MARIA EUNICE RIBEIRO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2022 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI – DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS DO PREMIO – PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 102 DE 20 DE JANEIRO DE 2022 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. REVOGA-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 697 DE 14 DE JUNHO DE 2021 E LEI Nº 718 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 743 DE 25 FEVEREIRO DE 2022 | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA DE RONALDO CUNHA PEREIRA NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2022 | DISPÕE COM FUNDAMENTO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DE REFERIDA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SECRETÁRIOS DENOMINADA DE SUBSÍDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2022 | DISPÕE SOBRE A DO DEMUTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO), DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 446 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FINALIDADE PRECÍPUA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2022 | FICA INSTITUIDO O PROGRAMA “BOLSA ALUGUEL EMPRESA” PARA OS COMERCIANTES QUE OCUPAVAM ESPAÇO NO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6602020 EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS) | 31/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 597 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE SAO JOSE DE PIRANHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, N FORMA QUE ESPECIFICA. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 404 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2021 | ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2021 | PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS PARA O PERIODO DE 2022/2025 | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTAGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2021 | AUTORIZA A CESSÃO DE BEM MÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CONFORME ESPECIFICA. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO PIRANHENSE DE APOIO AO IDOSO – APAI- ENTIDADE FILANTRÓPICA, QUE TEM POR FIM A ACOMODAÇÃO DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU MAUS TRATOS, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2021 | DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE CARMINA MARIA DA CONCEIÇÃO A AVENIDA 02, BAIRRO MIRANTE, NESTE MUNICÍPIO. | 05/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2021 | CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃ A MARTHA REGINA DA SILVA OTAVIANO | 29/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 29/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2021 | DAR NOME A LOGRADOURO PUBLICO DE BETY ALVES LIRA DE OLIVEIRA | 29/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2021 | DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE MANUEL GONÇALVES NETO, A RUA PROJETADA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2021 | CONCEDER O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE A CAMILA INÁCIO DE LIMA | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2021 | DAR NOME DE JOSÉ RIBEIRO CAMPOS A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2021 | DAR NOME A PASSAGEM MOLHADA DE JOSÉ DJACY DE MENESES, NO SITIO CACIMBAS, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (ZEFINHA), A PRAÇA LOCALIZADA NO SITIO SERRA DO BRAGA, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2021 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI 697/2021, QUE TRATA DO PREMIO PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2021 | CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO PIRANHENSE A HELDER DE LIMA FREITAS | 06/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2021 | CRIA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE SÃO JOSE DE PIRANHAS/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES (LEI Nº 169/97) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE JOÃO BATISTA DE MENESES (JOÃO DE BOSSUET) LOCALIZADA NA SAÍDA DE PIRANHAS VELHA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS | 06/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2021 | DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE VALDEMAR LIRA DE SOUSA A RUA PROJETADA 29, BAIRRO NOVA CANAÃ, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS; | 06/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA ENTRE O BAIRRO DA VARZEA E O CONJUNTO TOTÓ MORAIS NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS. | 06/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS – | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 13/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 13/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AO MERCADO PÚBLICO NO DISTRITO DE BOM JESUS NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA DA IGREJA) LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOM JESUS NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2021 | DAR NOME A PASSAGEM MOLHADA DO RIACHO DE JOÃO BATISTA (RIACHO DA CAGEPA) DE JOSÉ LINS, NO DISTRITO DE BOM JESUS, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | 13/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O CONJUNTO FREI DAMIÃO E O BAIRRO ZUZA HOLANDA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2021 | DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE JOAQUIM LEITE DA SILVA (QUINCÔ) A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DUÍLIO CAVALCANTI COM SENTIDO ÚNICO, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2021 | DAR NOME A CASA DE APOIO DE FAUSTINO OTAVIANO NETO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PRA FINS QUE ESPECIFICA. | 20/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 14/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO NO ÂMBITO DA CAPITAL DO ESTADO DA PARAIBA – JOÃO PESSOA – DE CASA DE APOIO A PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS, DESTINADO AO AMPARO E PROTEÇÃO DOENTES. | 14/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS DO PREMIO – PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2021 | DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE ANTÔNIO JOÃO DE SOUSA A RUA PROJETADA, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO COMUNIDADE LADEIRAS O TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O SITIO CALDEIRÃO AO DISTRITO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS ARTES MARCIAIS PRÓ-SOCIAL PIRANHENSE. | 16/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2021 | DAR NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO DE DUÍLIO CAVALCANTI NO CONJUNTO DA CEAP SAÍDA PARA BOA VISTA NESTE MUNICIPIO. | 16/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO MINISTRADA POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAL, PODENDO SER REALIZADA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, DESDE QUE CUMPRIDAS ÀS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO/ ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB-CACS FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 334/2007. | 26/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2021 | QUE REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS E/OU ERRANTES, EM TODA EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E RODOVIAS ESTADUAIS QUE COMPREENDEM O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 22/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2021 | DENOMINAR O AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS DE RONALDO CUNHA PEREIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENSOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2021 | DISPOE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITARIA | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0011/2020 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 25/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0702/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER OU PREMUTAR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO. | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 0602/2020 | ATERA A LEI N° 197/99 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 597 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 082019/2019 | DAR NOME A LOGRADOURO PUBLICO NO CONJUNTO FREI DAMIÃ DE MARIA CECILIA DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 052019/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO COSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2019 | DEFINE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, DESPESAS E INDENIZAÇÕES DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2019/2019 | CRIA O PROGRAMA ALUNO NOTA 10 PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 042019/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E TRASFERÊNCIAS DE DOAÇOES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2019 | REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS/PB, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 509/2017 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2019 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE BAIRRO TABELIÃ ANITA RAMALHO DE HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 619/2018 EM 03 DE AGOSTO DE 2018 (PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNCERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS). | 11/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 072001/2019 | DEMITIR TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. | 04/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2018 | ALTERA O TEOR DO § 2º DO ART. 87-B DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS, LEI 404/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2018 | ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2018 | EUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 26/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 597/2017 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2018 | INSTITUI O DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO DE CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2018 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ EDIVAN DA SILVA (DR. NINO) A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NEVES LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2018 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE SEVERINA MORAIS (SEVERINA CAMBISTA) A PRAÇA BÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO ARCONCIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2018 | DÁ NOME A JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO (ZEZÉ DE NÉ GOMES) O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ANTIGO HOTEL PIRANHENSE DE SÃO JOSE DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2018 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (CHICO TABULETA) A PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NO ESTÁDIO MARCONI CRUZ DE LACERDA MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2018 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE JÚLIO ANTONIO DE LIMA A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NO SÍTIO TAMANDUÁ MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2018 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA (CHIQUINHO LEITE) E QUADRA DE ESPORTE EMEIF ANTONIO LACERDA NETO (INSTITUTO) LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2018 | AUTORIZO O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 10/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2018 | AUTORIZO O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 10/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2018 | AUTORIZO O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 10/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2018 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 10/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2018 | DISPÕE SOBRE REPASSE À UNIVERCIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2018 | AUTORIA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 10/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 583/2017 GP EM 12 DE JUNHO DE 2017. (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. | 03/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 544/2015 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ. | 26/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2018 | FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2018 | DISPÕES SOBRE A CONCEÇÃO DE DESCONTO DE 50% EM EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE OU MEDULA ÓSSEA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB. | 22/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2018 | AUTORIA O PODER EXECULTIVO MUNICIPA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 22/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2018 | DÁ NOME DE JOAO CAVALCANTE DA SILVA (JOTA CAVALCANTE) A ADULTORA QUE ORA ESTÁ SENDO CONSTRUIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2018 | DÁ NOME DE LUIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE O ESPAÇO GOURMET LOCALIZADO NA PRAÇA DE TAXI LUIZ NUNES DOS SANTOS (LULA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2018 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2017 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE VAQUEJADA COMO ATIVIDADE DESPORTIVA FORMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2017 | DÁ NOME A LOGRADOURO PUBLICO DE DR. OSEIAS ALVES NOGUEIRA A AUTARQUIA HOSPITALAR DE SÃO JOSE DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOE PECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS SPROVIDÊCIAS. | 24/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA . | 24/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2017 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉTIO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2017 | FICA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS ), PARA ATENDER AS DESPESAS COM CRIAÇÃO DE NOVA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PRÉ DESCRIMINADAS. | 24/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2017 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 586/2017, QUE INSTITUIU A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR DE SÃO JOSE DE PIRANHAS. | 10/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2017 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DEWAGNER VIEIRA DE ARAUJO (WAGNER PEMBA) O PSF (1) LOCALIZADA NA RUA VEREADOR JOAQUIM PEREIRA PRIMO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2017 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE NOBELINO TAVARES DA SILVA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUZA HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2017 | CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES PRÉ DESCRIMINADAS. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2013 | INSTITUI CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA CONCURSOS, ENEM, VESTIBULARES E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2013 |
| LEI ORGANICA - 0001/1990 | ART. 1º - O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, É UNIDADE TERRITORIAL QUE INTEGRA A ORGANIZAÇÃO POLITICA-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DOTADA DE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E LEGISLATIVA NOS TENNOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E POR ESSA LEI ORGÂNICA. | 05/04/1990 |