Informações da lei municipal
Data: 21/03/2022
Número: 746
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS DO PREMIO – PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 102 DE 20 DE JANEIRO DE 2022 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. REVOGA-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 697 DE 14 DE JUNHO DE 2021 E LEI Nº 718 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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